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CONAMA 430/2011
June 5, 2015
Você sabia que além da legislação Estadual, há a necessidade do cumprimento da legislação Federal CONAMA 430/2011 quanto à realização de ensaios crônicos e/ou agudos de pelo menos dois níveis tróficos?
O art.5° da legislação Federal diz: “Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas”. Para amparo legal da empresa, além de realizar o monitoramento do efluente, deve-se haver também um acompanhamento com ensaios ecotoxicológicos do rio (montante e jusante), podendo utilizar os organismos agudos Daphnia magna, Vibrio fischeri, e os crônicos como a Desmodesmus subspicatus e Ceriodaphnia dubia.
A Umwelt Biotecnologia Ambiental está disponível para ajudar sua empresa a garantir o apoio técnico perante as legislações.
A prevenção é a melhor forma de garantir-se legalmente!
